Sistema Eletrônico de Registros Públicos moderniza serviços de cartórios

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória com o objetivo de desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país por meio da modernização dos cartórios de registros públicos.

Entre eles, estão os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.

Falamos da chamada MP de Registros Públicos cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico.

“Com a aprovação dessa MP, e tenho certeza de que o Congresso Nacional será parceiro nessa iniciativa, todo brasileiro poderá acessar registros públicos pela internet, dentro da sua casa”, diz o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

O governante acrescentou ainda que “estamos saindo de um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional. É uma grande revolução, que vai ajudar muito o cidadão comum, o pequeno empresário, as empresas”.

A medida possibilitará a efetiva implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), por meio do qual os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente.

Permitirá ainda que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet e disponham de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis.

Documentos e títulos poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por meio de ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos via on-line.

Os diversos cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados, o que permitirá sua integração. Os atos registrados ou averbados nos cartórios poderão ser visualizados eletronicamente, e documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público.